Trabalho informal: quais os riscos de trabalhar sem carteira assinada?

Trabalhar sem carteira assinada pode parecer uma saída rápida, mas, acredite, o trabalho informal pode te trazer uma dor de cabeça daquelas no futuro. 

Se você está nessa situação ou conhece alguém que está, então é importante ler este artigo porque vou te mostrar todos os perigos de não ter a proteção da lei trabalhista.

Fique atento e entenda por que o registro é o melhor caminho para a sua segurança e tranquilidade.

O que é trabalho informal e por que ele é comum no Brasil?

Sabe aquela correria do dia a dia, a necessidade de ter um extra ou, até mesmo, a falta de oportunidades com carteira assinada?

É aí que muita gente acaba entrando no chamado trabalho informal. Mas, afinal, o que é isso? 

O trabalho informal é qualquer atividade remunerada que não tem o registro correto, ou seja, sem a assinatura na carteira de trabalho que garante seus direitos e benefícios.

Aqui pode incluir o vendedor ambulante, o profissional que faz serviços por conta própria sem CNPJ e, ainda, aquele “bico” que você faz para complementar a renda.

No Brasil, infelizmente, o trabalho informal é bastante comum!

Nesse caso, vários fatores contribuem para isso, como o alto índice de desemprego, a burocracia para formalizar um negócio e, em muitos casos, a urgência de ter algum dinheiro no bolso. 

Porém, apesar de parecer uma solução imediata, é importante entender que essa falta de formalização traz consigo diversos riscos que podem impactar muito a sua vida.

Quais os principais riscos de trabalhar sem carteira assinada?

Trabalhar sem carteira assinada pode até dar um alívio no orçamento agora, mas, a longo prazo, os riscos são grandes e podem te deixar numa situação bem complicada. 

O principal problema de atuar sem carteira assinada é a falta de proteção jurídica, porque sem o registro formal na carteira de trabalho, você perde vários direitos que trabalhadores com carteira assinada possuem, como férias, 13º, FGTS, INSS, aviso-prévio, entre outros.

A seguir, vou detalhar alguns dos principais perigos dessa escolha:

Falta de direitos trabalhistas: uma das maiores desvantagens

Esse é um dos maiores problemas de trabalhar no informal, pois quando você não tem carteira assinada, você simplesmente não tem acesso aos direitos básicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Sabe o 13º salário que ajuda nas contas de fim de ano? Esquece! E as férias remuneradas para dar um descanso merecido? Também não tem.

Além disso, você não tem direito a aviso-prévio em caso de demissão, podendo te pegar de surpresa e te deixar sem renda de uma hora para outra. 

Outros direitos importantes que você perde são o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que poderia te ajudar em momentos de aperto ou na compra da casa própria, além do seguro-desemprego, que te daria um suporte financeiro caso você perdesse o emprego formal. 

Portanto, essa falta de direitos trabalhistas deixa o trabalhador informal em uma posição de muita vulnerabilidade.

Ausência de benefícios previdenciários: o que você perde ao não contribuir?

Outro ponto fundamental é a falta de acesso aos benefícios da Previdência Social. 

Isso porque, ao não ter carteira assinada e, muitas vezes, não contribuir para o INSS, você está deixando de lado uma proteção importantíssima para o seu futuro e para o presente também.

Pense bem: se você tiver algum problema de saúde e precisar se afastar do trabalho, como vai ficar a sua renda? Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao auxílio-doença. No trabalho informal, essa segurança não existe!

A mesma coisa vale para a aposentadoria. Se você não contribui, como vai garantir uma renda para quando não puder mais trabalhar?

Além disso, outros benefícios importantes como o salário-maternidade para as mulheres, o auxílio-acidente em caso de lesão no trabalho e a pensão por morte para os dependentes também ficam inacessíveis para quem trabalha na informalidade. 

Desse modo, a ausência de benefícios previdenciários pode trazer muita insegurança e dificuldades financeiras no futuro.

Dificuldade em comprovar renda: impactos em financiamentos e crédito

Já tentou alugar um imóvel, fazer um financiamento de um carro ou, até mesmo, conseguir um cartão de crédito sem ter como comprovar sua renda de forma regular? Quem trabalha no informal geralmente enfrenta essa dificuldade. 

A falta de um holerite ou de outros documentos formais que comprovem seus ganhos pode ser um grande obstáculo na hora de realizar seus sonhos e necessidades.

Isso porque os bancos e outras instituições financeiras geralmente exigem comprovantes de renda para liberar crédito. 

Sem carteira assinada, essa comprovação se torna mais complicada, muitas vezes exigindo outros documentos ou, ainda, impossibilitando a aprovação. 

Então isso pode te impedir de conquistar bens importantes, como a casa própria ou um veículo, além de dificultar o acesso a serviços financeiros básicos.

Riscos à saúde e segurança no trabalho informal: quem garante seus direitos?

No trabalho formal, as empresas são obrigadas a seguir normas de segurança e saúde para proteger seus funcionários. 

Isso inclui o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamentos sobre segurança no trabalho e a garantia de um ambiente de trabalho adequado.

Já no trabalho informal, essa proteção muitas vezes não existe. Se você trabalha por conta própria ou em atividades informais, a responsabilidade pela sua segurança e saúde é toda sua. 

Em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, você não terá o mesmo suporte que um trabalhador formal teria. 

Então isso pode gerar gastos inesperados com saúde e, em casos mais graves, até mesmo te impedir de trabalhar, sem nenhuma garantia de renda.

Conclusão

Como vimos, a lista de riscos de trabalhar sem carteira assinada é grande e preocupante. 

A falta de direitos trabalhistas, ausência de benefícios previdenciários, dificuldade em comprovar renda e os riscos à saúde e segurança são apenas alguns dos problemas que podem surgir.

Assim, apesar das dificuldades e da urgência em conseguir uma renda, é fundamental buscar a formalização do seu trabalho. 

Seja através de um emprego com carteira assinada ou da formalização como microempreendedor individual (MEI), ter a proteção da lei trabalhista e da Previdência Social é essencial para garantir a sua segurança e a da sua família no presente e no futuro.

Se você está passando por essa situação e quer entender melhor como sair da informalidade e quais são os seus direitos, não hesite em buscar ajuda especializada de um advogado trabalhista.