Trabalho no domingo ou feriado: quais as novas regras?

Ser chamado para trabalhar em um domingo ou naquele feriado tão esperado pode gerar muitas dúvidas, não é mesmo?
“Vou receber a mais por isso?”, “Posso me recusar?”, “A empresa pode me obrigar?”. Essas são perguntas comuns para muitos trabalhadores.
Se você já passou por isso ou quer entender melhor como funciona o trabalho no domingo ou feriado, este artigo é para você.
Vou explicar quais são seus direitos, como deve ser feito o pagamento e o que a legislação trabalhista diz sobre o assunto.
Continue lendo para não ter mais dúvidas!
Trabalho no domingo ou feriado: o que diz a lei?
Sim, a legislação trabalhista brasileira permite o trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades essenciais, como saúde, transporte e segurança.
Porém, com as atualizações em 2021, as possibilidades se ampliaram para mais setores, sem necessidade de acordo com sindicatos.
No entanto, uma nova regra passa a valer a partir de 1º de julho de 2025. Veja os principais pontos sobre a nova legislação:
- O trabalho em domingos e feriados precisa estar autorizado por convenção coletiva ou acordo com o sindicato;
- Sempre que houver trabalho em feriado, o trabalhador deve ter uma folga compensatória ou pagamento em dobro;
- Para o domingo, o ideal é que o trabalhador tenha ao menos um domingo de descanso a cada quatro semanas.
Quais foram as principais mudanças nas regras?
Nos últimos anos, houve flexibilização em relação ao trabalho aos domingos e feriados, principalmente após a Reforma Trabalhista e novas portarias publicadas.
Ampliação das atividades permitidas
Antes, apenas algumas áreas podiam funcionar aos domingos e feriados.
Agora, desde que cumpram as normas coletivas, foram incluídos na lista de liberação setores como:
- Comércio em geral (lojas, shoppings, supermercados)
- Indústrias diversas
- Atividades agropecuárias
Negociação coletiva ficou mais relevante
O trabalho nesses dias precisa ser ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo. Sem essa negociação, o empregador não pode simplesmente escalar o funcionário.
Compensação de folgas
Se você trabalha no feriado, a empresa deve:
- Oferecer uma folga compensatória em outro dia da semana; ou
- Pagar o dia de trabalho em dobro.
Se isso não for respeitado, o trabalhador pode buscar os seus direitos.
Quem não pode ser obrigado a trabalhar no domingo ou feriado?
Algumas categorias têm proteções especiais, como, por exemplo:
- Trabalhadores com restrições religiosas que impedem o trabalho em determinados dias;
- Empregadas domésticas, onde é necessário acordo específico;
- Estudantes menores de 18 anos, que não devem ser prejudicados em seus estudos.
Conclusão
Trabalhar no domingo ou feriado sempre gerou dúvidas entre os trabalhadores.
Recentemente, algumas regras mudaram, então é fundamental ficar por dentro para não abrir mão dos seus direitos.
No entanto, se você acredita que a sua empresa não está cumprindo as normas, converse com um advogado trabalhista especializado para entender melhor o seu caso agora mesmo!