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Trabalho no domingo ou feriado: quais as novas regras?

07/04/2025 Marcos Vinícius Nascimento
A lei trabalhista permite o trabalho no domingo ou feriado, mas tem regras e direitos para o trabalhador. Saiba mais.

Ser chamado para trabalhar em um domingo ou naquele feriado tão esperado pode gerar muitas dúvidas, não é mesmo?

“Vou receber a mais por isso?”, “Posso me recusar?”, “A empresa pode me obrigar?”. Essas são perguntas comuns para muitos trabalhadores.

Se você já passou por isso ou quer entender melhor como funciona o trabalho no domingo ou feriado, este artigo é para você. 

Vou explicar quais são seus direitos, como deve ser feito o pagamento e o que a legislação trabalhista diz sobre o assunto. 

Continue lendo para não ter mais dúvidas!

Trabalho no domingo ou feriado: o que diz a lei?

Sim, a legislação trabalhista brasileira permite o trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades essenciais, como saúde, transporte e segurança.

Porém, com as atualizações em 2021, as possibilidades se ampliaram para mais setores, sem necessidade de acordo com sindicatos.

No entanto, uma nova regra passa a valer a partir de 1º de julho de 2025. Veja os principais pontos sobre a nova legislação:

  • O trabalho em domingos e feriados precisa estar autorizado por convenção coletiva ou acordo com o sindicato;
  • Sempre que houver trabalho em feriado, o trabalhador deve ter uma folga compensatória ou pagamento em dobro;
  • Para o domingo, o ideal é que o trabalhador tenha ao menos um domingo de descanso a cada quatro semanas.
Folga aos domingos para mulheres: como garantir seu direito?

Quais foram as principais mudanças nas regras?

Nos últimos anos, houve flexibilização em relação ao trabalho aos domingos e feriados, principalmente após a Reforma Trabalhista e novas portarias publicadas.

Ampliação das atividades permitidas

Antes, apenas algumas áreas podiam funcionar aos domingos e feriados.

Agora, desde que cumpram as normas coletivas, foram incluídos na lista de liberação setores como:

  • Comércio em geral (lojas, shoppings, supermercados)
  • Indústrias diversas
  • Atividades agropecuárias

Negociação coletiva ficou mais relevante

O trabalho nesses dias precisa ser ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo. Sem essa negociação, o empregador não pode simplesmente escalar o funcionário.

Compensação de folgas

Se você trabalha no feriado, a empresa deve:

  • Oferecer uma folga compensatória em outro dia da semana; ou
  • Pagar o dia de trabalho em dobro.

Se isso não for respeitado, o trabalhador pode buscar os seus direitos.

Quem não pode ser obrigado a trabalhar no domingo ou feriado?

Algumas categorias têm proteções especiais, como, por exemplo:

  • Trabalhadores com restrições religiosas que impedem o trabalho em determinados dias;
  • Empregadas domésticas, onde é necessário acordo específico;
  • Estudantes menores de 18 anos, que não devem ser prejudicados em seus estudos.

Conclusão

Trabalhar no domingo ou feriado sempre gerou dúvidas entre os trabalhadores. 

Recentemente, algumas regras mudaram, então é fundamental ficar por dentro para não abrir mão dos seus direitos.

No entanto, se você acredita que a sua empresa não está cumprindo as normas, converse com um advogado trabalhista especializado para entender melhor o seu caso agora mesmo!

  • Descanso Semanal Remunerado
  • Direito Trabalhista
Marcos Vinícius Nascimento

Advogado trabalhista há 15 anos. Sócio da Nicoli Sociedade de Advogados.

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