Estabilidade no emprego: quem tem direito e como funciona?

A estabilidade no emprego é um direito fundamental que traz segurança e tranquilidade para o trabalhador, protegendo-o contra demissões arbitrárias. 

Mas você sabe exatamente o que significa essa garantia e quem tem direito a ela? 

Em um mercado de trabalho dinâmico, é importante entender seus direitos relacionados à estabilidade para sua proteção e planejamento de carreira. 

Continue a leitura deste artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a estabilidade no emprego e como ela pode impactar sua vida profissional.

O que significa estabilidade no emprego?

A estabilidade no emprego é uma das maiores proteções para o trabalhador, assegurando que você não seja dispensado de forma arbitrária ou sem um motivo justo.

Então, isso significa que o empregado tem o direito de permanecer no seu posto de trabalho, a menos que ocorra uma das situações específicas previstas em lei que autorizem a sua demissão, como justa causa ou razões econômicas da empresa, em alguns casos.

Essa garantia é fundamental para a segurança financeira e o bem-estar do trabalhador e de sua família, proporcionando maior previsibilidade e planejamento em suas vidas.

Porém, não são todos os trabalhadores que têm esse direito. É justamente isso que veremos a seguir.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

O direito à estabilidade no emprego não é para todos os empregados, sendo concedido a categorias específicas de trabalhadores em virtude de situações particulares ou da função exercida.

Entre os principais trabalhadores que possuem essa estabilidade, posso destacar:

• gestantes
• dirigentes sindicais
• membros da CIPA
• pessoas com doença do trabalho
• pessoas que sofreram acidente de trabalho
• em alguns casos específicos, empregados com mais de 10 anos na mesma empresa (se tiver precisão no acordo coletivo).

A seguir, vou detalhar como funciona cada modalidade de estabilidade no trabalho.

Estabilidade por acidente de trabalho: como funciona?

A estabilidade por acidente de trabalho ou doença gerada pelo trabalho garante ao empregado o direito de permanecer no emprego por um período de 12 meses após a sua alta médica.

Para ter direito a essa estabilidade provisória, é necessário que o trabalhador tenha sido afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha recebido auxílio-doença acidentário do INSS.

Caso o empregador demita o trabalhador sem justa causa durante esse período, a demissão poderá ser considerada nula, assim, o empregado poderá buscar reintegração ao emprego ou indenização na Justiça do Trabalho.

Estabilidade da gestante: quais os direitos?

A estabilidade da gestante é um direito fundamental que visa proteger a mulher trabalhadora e o nascituro.

Essa estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. 

Durante esse período, a empregada não pode ser demitida sem justa causa!

Mesmo que a gravidez seja descoberta durante o aviso-prévio, a estabilidade é garantida. 

Em caso de demissão sem justa causa durante esse período, a trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego e ao pagamento dos salários e demais direitos referentes ao período de afastamento.

Estabilidade do dirigente sindical: é uma proteção garantida?

Os dirigentes sindicais têm estabilidade provisória no emprego desde o registro de sua candidatura a um cargo de direção ou representação sindical e, caso eleitos, até um ano após o término do seu mandato. 

Essa proteção visa garantir a liberdade de atuação dos representantes dos trabalhadores, evitando que sejam retaliados ou demitidos em razão de suas atividades sindicais. 

Portanto, a demissão de um dirigente sindical durante esse período só é permitida em caso de cometimento de falta grave, devidamente comprovada em inquérito judicial para apuração de falta grave.

Estabilidade do representante dos empregados na CIPA: entenda como funciona

Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também têm estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o término do mandato. 

Essa garantia visa assegurar que os representantes dos empregados possam exercer suas funções na CIPA de forma livre e independente, sem o receio de sofrerem retaliações por defenderem a segurança e a saúde no trabalho. 

Desse modo, a demissão de um membro da CIPA durante esse período só é permitida em caso de cometimento de falta grave, assim como para os dirigentes sindicais.

Estabilidade decenal: ainda existe?

A estabilidade decenal era uma garantia prevista na legislação trabalhista anterior à Constituição Federal de 1988, que assegurava ao empregado com mais de dez anos de serviço na mesma empresa o direito à estabilidade, ou seja, ele só poderia ser demitido por justa causa. 

Com a promulgação da Constituição Federal, essa modalidade de estabilidade foi extinta para os novos contratos de trabalho, assim, surgindo o FGTS.

Para os trabalhadores que já possuíam essa estabilidade antes de 5 de outubro de 1988, o direito foi mantido. 

No entanto, a regra geral passou a ser a de que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma indenização adicional correspondente a um mês de salário mais 3 dias por ano de serviço.

Como conseguir a estabilidade no emprego?

A estabilidade no emprego não é uma conquista ativa do trabalhador, no sentido de realizar alguma ação específica para obtê-la.

Ela ocorre de forma automática após o enquadramento do empregado em uma das situações previstas na legislação trabalhista, como gravidez, ocorrência de acidente de trabalho, eleição para cargos de representação sindical ou na CIPA ou, ainda, para contratos anteriores a 1988, com a estabilidade decenal.

Portanto, você passa a ter direito à estabilidade ao se encontrar em uma dessas condições.

O que fazer em caso de demissão indevida durante o período de estabilidade?

Se você possui direito à estabilidade no emprego e for demitido sem justa causa, é fundamental que busque imediatamente orientação jurídica.

Nesse caso, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista de sua confiança! 

Esse profissional poderá analisar a sua situação de forma específica, verificar se a demissão foi realmente indevida e te orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis.

Assim, pode ser iniciada uma reclamação trabalhista com pedido de reintegração ao emprego e, ainda, o pagamento dos salários e demais direitos do período de afastamento.

Quais as verbas rescisórias em caso de demissão com estabilidade?

Em geral, um empregado com estabilidade só pode ser demitido por justa causa. 

Nesse caso, as verbas rescisórias devidas são as mesmas de uma demissão por justa causa comum: saldo de salário, férias vencidas mais 1/3 (se houver) e salário-família (se aplicável). 

No entanto, se a demissão durante o período de estabilidade for considerada indevida pela Justiça do Trabalho, o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego ou uma indenização, além do pagamento dos salários e demais direitos que deixou de receber durante o período de afastamento.

A estabilidade pode ser perdida?

A estabilidade no emprego, embora seja uma importante proteção, não é um direito absoluto, então pode ser perdida em algumas situações específicas previstas na legislação trabalhista. 

A principal delas é a demissão por justa causa, quando o empregado comete alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT. 

No caso dos dirigentes sindicais e dos membros da CIPA, a demissão durante o período de estabilidade também pode ocorrer mediante a comprovação de falta grave em inquérito judicial específico para essa finalidade. 

Além disso, em situações excepcionais previstas em lei, como a extinção da empresa ou do estabelecimento, a estabilidade também pode ser relativizada, com o pagamento de indenização ao trabalhador.

Conclusão

A estabilidade no emprego é fundamental para a proteção do trabalhador, garantindo sua segurança econômica e social em momentos importantes de sua vida profissional. 

Por isso, conhecer os diferentes tipos de estabilidade, requisitos para sua obtenção e direitos em caso de demissão indevida é essencial para os trabalhadores defenderem seus interesses e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. 

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados à estabilidade no emprego, eu recomendo buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados!