Demissão por justa causa: entenda como funciona

Se você chegou até aqui, provavelmente está lidando com uma situação delicada: a demissão por justa causa. 

Esse é um tema que desperta muitas dúvidas e, vamos ser sinceros, um certo desconforto. 

Mas, calma, porque você está no lugar certo! Vou te explicar tudo e, ao final deste artigo, você vai entender o que é, como funciona, seus direitos e até como contestar uma demissão desse tipo, caso necessário.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o patrão decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo funcionário. 

Essa é a modalidade de rescisão mais grave prevista na legislação trabalhista, porque exclui diversos direitos normalmente garantidos nas outras formas de dispensa do trabalho.

Nesse caso, a ideia por trás dessa penalidade é punir comportamentos que comprometam a relação de confiança entre as partes.

O que pode causar demissão por justa causa?

Existem vários motivos que podem levar à justa causa, e todos estão descritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns exemplos são:

• Abandono de emprego (faltar mais de 30 dias sem nenhuma justificativa);
• Ato de improbidade, como roubo ou fraude na empresa;
• Insubordinação ou indisciplina após receber várias ordens do seu chefe e não cumprir;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Assédio moral ou sexual;
• Prática de jogos de azar no ambiente de trabalho.

Pois bem, essa lista é ainda mais longa, então a empresa deve avaliar cada caso de forma individual e apresentar provas para comprovar a demissão.

O que o empregador precisa para comprovar justa causa?

A empresa não pode aplicar a justa causa de forma arbitrária e sem as devidas justificativas.

Para que ela seja válida, o empregador precisa cumprir algumas exigências, como:

• Ter provas realmente concretas: seja com testemunhas, documentos ou vídeos que comprovem a infração;
• Deve ser imediata: empresa deve aplicar a punição logo após ter conhecimento sobre a falta cometida;
• A pena deve ser proporcional: essa penalidade precisa ser compatível com a gravidade da infração, se for algo mais leve, pode ser o caso de advertência e suspensão, mas não uma justa causa;
• Comunicação formal: o empregado deve receber uma notificação por escrito, com a descrição bem transparente sobre o motivo, incluindo as provas.

Como contestar demissão por justa causa?

Se você foi demitido por justa causa e acha que esse ato foi injusto, então existem alguns caminhos para contestar:

• Reúna provas: junte documentos, mensagens ou testemunhas que possam embasar a sua versão e realidade dos fatos;
• Consulte um advogado trabalhista: esse profissional pode te orientar sobre a viabilidade de uma ação;
• Entre com uma reclamação trabalhista: após verificar que é pertinente, o advogado entrará com uma ação e o juiz avaliará se a empresa aplicou a justa causa corretamente.

O que se recebe quando é demitido por justa causa?

Após ser demitido por justa causa você perde alguns direitos e benefícios, mas ainda tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3 adicional (se houver);
• Salário-família (se aplicável).

Por outro lado, não há direito a aviso-prévio, FGTS (saque e multa de 40%), 13º salário e férias proporcionais, nem mesmo ao seguro-desemprego.

Diferenças entre justa causa e rescisão por culpa recíproca

A culpa recíproca ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves que justificam a rescisão. 

Nesse caso, os direitos trabalhistas são divididos pela metade e, então, o empregado deve receber:

• saldo de salário;
• metade do aviso-prévio;
• metade do décimo terceiro salário;
• metade das férias proporcionais + 1/3;
• férias vencidas + 1/3, se houver;
• 20% de indenização sobre o FGTS depositado.

Já na justa causa, você perde quase todos os direitos porque a culpa é atribuída exclusivamente ao trabalhador.

Perguntas frequentes sobre demissão por justa causa

O que é considerado abandono de emprego?

O abandono de emprego se caracteriza pela ausência injustificada do trabalhador por mais de 30 dias consecutivos, indicando o desinteresse em manter o vínculo empregatício.

A justa causa impacta minha aposentadoria?

Não. A demissão por justa causa não interfere nos seus direitos previdenciários, como aposentadoria ou recolhimento já feito ao INSS.

Demitido por justa causa cumpre aviso-prévio?

Não. A empresa não deve pagar o aviso-prévio em caso de justa causa, já que o vínculo se encerra imediatamente e o empregado não receberá compensação pelo não cumprimento do aviso.

É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim, desde que você consiga provar, judicialmente, que a penalidade foi injusta ou que não houve cumprimento das exigências legais por parte do empregador.

Conclusão

Eu entendo que lidar com uma demissão por justa causa não é fácil, mas conhecer os seus direitos é o primeiro passo para buscar Justiça, se for o caso. 

Portanto, se você está enfrentando essa situação, entre em contato com um advogado especialista em direito trabalhista. 

Esse profissional deve analisar o seu caso e encontrar as melhores soluções!