Atraso no pagamento do salário: saiba seus direitos e como agir

Você já passou pela angústia de esperar o salário cair na conta e nada? Essa situação de atraso no pagamento do salário mexe com a vida de qualquer trabalhador. 

Até porque o salário é a base para pagar contas, comprar alimentos e manter a rotina da família. 

Então quando o pagamento atrasa, não é só a conta do banco que fica no vermelho: vêm o estresse, a preocupação e o risco de nome sujo. 

Mas, calma, você não está sozinho e existem direitos que te protegem!

Se o atraso salarial é uma realidade para você, este texto vai te ajudar a entender o que fazer, quais são os seus direitos, como agir e, até mesmo, quando considerar medidas mais drásticas, como a rescisão indireta. 

Continue lendo para ficar por dentro de tudo e garantir que você receba o que é seu por direito!

O que fazer quando o salário está atrasado?

Se o salário atrasou, o primeiro passo é não se desesperar. Embora seja uma situação complicada, é importante agir com estratégia.

Veja as minhas recomendações para você:

• Converse com a empresa: parece óbvio, mas às vezes pode haver um problema pontual ou um erro administrativo que pode ser resolvido rapidamente;
• Documente tudo: guarde comprovantes de atrasos, mensagens trocadas e registros de qualquer comunicação com o empregador sobre o problema. Isso será essencial se o caso for parar na Justiça;
• Conheça seus direitos: entender o que a lei diz sobre o atraso de salário é fundamental para saber até onde você pode ir para resolver o problema.

Se a conversa com a empresa não resolver, você pode (e deve) tomar outras medidas. Vamos ver mais sobre isso nos próximos tópicos.

Quais são os direitos do trabalhador com salário atrasado?

A legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), protege o trabalhador em situações de atraso salarial.

 Veja os direitos que você tem garantidos:

• Pagamento com correção monetária: o valor devido deve ser corrigido para compensar o atraso;
• Indenização por danos morais: em casos de prejuízos financeiros ou constrangimento causado pelo atraso, é possível pedir indenização;
• Possibilidade de rescisão indireta: se os atrasos forem recorrentes, você pode encerrar o contrato de trabalho na Justiça mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Atraso no pagamento do salário dá direito a multa?

Sim! A CLT prevê multas para empresas que atrasam salários. Segundo o precedente normativo n.º 72 do TST, a multa funciona assim:

• Atrasos de até 20 dias: 10% sobre o saldo devido.
• A partir de 20 dias: adiciona-se 5% ao dia sobre o saldo devedor.

Isso significa que quanto mais tempo a empresa demora, mais caro fica para ela.

Quando é possível pedir a rescisão indireta por atraso no salário?

A rescisão indireta é como se o trabalhador “demitisse” a empresa por descumprimento das obrigações.

Mas atenção: ela só pode ser pedida em casos graves, como atrasos salariais constantes ou prolongados, que mostram a incapacidade do empregador de manter a relação de trabalho.

Se você pedir a rescisão indireta e ganhar o processo, terá direito a:

• Aviso-prévio indenizado
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 
• Saque do FGTS com multa de 40%
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos do benefício)

Como o trabalhador pode cobrar o salário atrasado na Justiça do Trabalho?

Se você não receber seus salários e não tiver jeito de negociar com a empresa, é hora de buscar ajuda na Justiça. Aqui está o que você precisa fazer:

• Procure um advogado trabalhista: um especialista vai te ajudar a entender o processo e preparar os documentos necessários;
• Reúna as provas: contrato de trabalho, holerites, mensagens trocadas e qualquer outro documento que mostre o atraso nos pagamentos;
• Entre com uma reclamação trabalhista: essa ação pode incluir o pedido de pagamento do salário devido, correção monetária, multas e, se for o caso, indenização por danos morais.

Esse processo até pode parecer complexo, mas com o apoio certo, você tem tudo para receber o que é seu e ainda ser compensado pelos transtornos causados.

Conclusão

Como vimos, em razão do atraso no pagamento do salário, você tem direitos garantidos por lei para enfrentar essa situação e pode contar com medidas jurídicas para resolver o problema.

Se você está passando por isso ou quer mais orientações, não hesite em procurar ajuda especializada. 

Fale com um advogado trabalhista para entender melhor o seu caso e garantir seus direitos.