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Atestado médico: regras, prazos e dicas para evitar problemas no emprego

15/11/2024 Marcos Vinícius Nascimento
Entenda tudo sobre o atestado médico: direitos, como entregar, validade e o que fazer em caso de problemas com o empregador. Leia agora!

Você já se perguntou como funciona o uso do atestado médico no trabalho? Essa dúvida é mais comum do que parece! 

Afinal, ninguém quer correr o risco de ser descontado ou ter problemas com o RH, principalmente quando a ausência foi por um motivo sério de saúde.

Mas será que todo mundo sabe como usá-lo corretamente? Quais são os seus direitos ao apresentar um atestado? E, mais importante, o que fazer se ele for recusado?

Neste artigo, vou te explicar tudo sobre o tema de forma simples e prática. Você entenderá o que é o atestado médico, como entregá-lo, quais informações ele deve conter e como agir se algo der errado. 

Então, continue lendo e garanta que seus direitos estejam sempre protegidos!

O que é o atestado médico e por que ele é importante para o trabalhador?

O atestado médico é um documento oficial que comprova que você, por motivo de saúde, não pode cumprir sua jornada de trabalho por um determinado período. 

Então esse documento é uma espécie de “escudo”, que protege tanto você quanto sua remuneração em casos de doença, acidente ou outros problemas de saúde.

A importância desse documento vai além de justificar uma ausência: ele assegura que você possa se cuidar sem se preocupar com descontos injustos.

É uma maneira de garantir que a saúde sempre venha em primeiro lugar, como deve ser.

Como funciona a entrega do atestado médico ao empregador?

A entrega do atestado ao empregador deve ser feita o mais rápido possível. O ideal é que isso aconteça em até 48 horas após o afastamento.

Mas, em casos mais graves, como internações ou acidentes, a regra é informar a empresa assim que puder, mesmo que seja por telefone ou mensagem.

Se você não puder ir pessoalmente, peça para alguém de confiança entregar o documento e sempre solicite um recibo de entrega. 

Assim, isso evita qualquer confusão futura e garante que o empregador não possa alegar que não recebeu o atestado.

Direitos do trabalhador ao apresentar o atestado médico

Ao entregar o atestado médico, você tem direito a:

  • Dispensa do trabalho: sem descontos no salário;
  • Período de recuperação: garantido pelo tempo indicado no atestado;
  • Proteção contra penalidades: não pode haver punições, como advertências ou demissões relacionadas ao afastamento.

Se a empresa descumprir essas regras, você pode buscar ajuda com um advogado trabalhista para reivindicar seus direitos.

O que o atestado médico precisa conter para ser válido?

Para que o atestado seja aceito, ele deve incluir as seguintes informações:

  • Identificação do trabalhador, incluindo nome completo e, se possível, o número de um documento;
  • Tempo de afastamento, com número de dias necessário para recuperação;
  • Identificação do médico: nome, CRM, carimbo e assinatura;
  • Data de emissão do documento;
  • Código CID (opcional): somente se o paciente autorizar.

Esses dados garantem a validade do documento e dificultam contestações por parte do empregador, combinado?

Atestado médico falso: quais são as consequências para o trabalhador?

Com certeza, apresentar um atestado falso é um tiro no pé. Além de ser crime (falsidade ideológica), pode levar à demissão por justa causa e prejudicar a sua reputação profissional.

Se a empresa desconfiar, ela pode pedir uma comprovação, como uma nova consulta com um médico indicado por ela.

Além disso, a empresa também pode ir atrás da clínica, hospital ou UPA informada no atestado para confirmar se o documento é verdadeiro.

Por isso, sempre use documentos legítimos e evite problemas maiores!

Atestado médico pode ser recusado pelo empregador? 

O empregador só pode recusar um atestado médico em situações muito específicas, como:

  • Erro nas informações: como falta de assinatura ou carimbo do médico.
  • Indícios de falsificação, que devem ser investigados antes da recusa do documento.

Fora isso, a recusa é ilegal e você deve procurar ajuda de um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

Quantos dias de afastamento o atestado cobre antes de ser necessário o auxílio-doença?

A lei prevê que a empresa pague os primeiros 15 dias de afastamento. Se o período for maior, você deve passar por uma perícia do INSS para receber o auxílio-doença.

Isso significa que, mesmo com atestados menores, a empresa não pode descontar esses dias do seu salário.

Quais são os direitos do trabalhador se o empregador descontar dias cobertos pelo atestado médico?

Se o empregador descontar dias de ausência cobertos por um atestado médico válido, isso é uma violação dos seus direitos.

Nesse caso, você pode:

  • Conversar com o RH ou seu superior responsável;
  • Registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho;
  • Buscar um advogado para entrar com uma ação judicial, se necessário.

O importante é agir rapidamente para evitar prejuízos maiores, ok?

Como o trabalhador pode recorrer caso tenha o atestado médico contestado pelo empregador?

Se o seu atestado for contestado, recomendo que siga esses passos:

  • Reúna provas: como exames, receitas ou documentos médicos;
  • Converse com o RH: esclareça a situação e tente resolver de forma amigável, com um diálogo;
  • Procure um profissional: um advogado pode ajudar na garantia dos seus direitos.

Não tenha medo de buscar ajuda, pois a lei está ao seu lado!

Conclusão

A sua saúde deve ser prioridade, então o atestado médico é um documento que garante que você possa se cuidar sem prejuízos na sua remuneração.

Por isso, conhecer seus direitos e saber como agir em situações de conflito é essencial para evitar problemas.

Porém, se você está enfrentando problemas com a aceitação do seu atestado ou descontos indevidos, não deixe passar em branco. 

Fale agora mesmo com um advogado especialista e garanta que seus direitos sejam respeitados!

  • Atestado médico
  • Direito Trabalhista
Marcos Vinícius Nascimento

Advogado trabalhista há 15 anos. Sócio da Nicoli Sociedade de Advogados.

One comment

  1. Licença-maternidade: confira guia completo

    25/12/2024 / 18:48 Reply

    […] Além disso, situações de saúde que justifiquem um afastamento maior, tanto da mãe quanto do bebê, também podem gerar a prorrogação do benefício, desde que comprovadas por atestado médico. […]

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