Demissão por acordo trabalhista: entenda como funciona

Imagine a seguinte situação: você está insatisfeito no trabalho e quer buscar novos desafios, mas, ao mesmo tempo, não quer abrir mão dos seus direitos. 

Ou, talvez, você seja empregador e precisa desligar alguém de forma justa e amigável. 

Nessas horas, o acordo trabalhista pode ser a solução ideal, pois esse modelo de rescisão é uma alternativa que beneficia ambas as partes, garantindo direitos e evitando dores de cabeça futuras. 

Quer saber tudo sobre esse assunto? Então, continue a leitura que eu vou te explicar tudo de forma bem simples.

O que é um acordo trabalhista?

O acordo trabalhista é uma negociação entre empregado e empregador para encerrar o contrato de trabalho de maneira consensual. 

Esse tipo de rescisão foi criado com a Reforma Trabalhista de 2017, que incluiu o artigo 484-A na CLT. 

Antes disso, era comum que acordos acontecessem de forma informal, mas isso gerava riscos para ambas as partes.

Esse modelo de rescisão, também conhecido como conciliação trabalhista ou acordo trabalhista extrajudicial, proporciona uma saída amigável e menos burocrática. 

Nesse caso, o objetivo é evitar conflitos judiciais e permitir que as condições de saída se ajustem às necessidades de ambas as partes.

Assim, o grande diferencial do acordo trabalhista é que ele garante direitos ao trabalhador, mas com algumas diferenças em relação à demissão sem justa causa.

Como é formalizado um acordo trabalhista?

Para o acordo trabalhista ter validade, ele precisa ser formalizado corretamente, incluindo:

• Conversa e aprovação: o empregado e o patrão devem discutir os termos da rescisão e chegar a um consenso sobre prazos e outros detalhes;
• Criar um termo de rescisão: esse documento oficializa o acordo e deve conter todas as informações sobre os direitos e obrigações de cada parte;
• Homologação do acordo: se o acordo tiver regras diferentes do que prevê a CLT (por exemplo, parcelamento da rescisão), deve ser levado à Justiça do Trabalho para ser homologado e, assim, garantir segurança jurídica para ambas as partes.

Quando é possível fazer acordo trabalhista?

O acordo trabalhista pode ser feito em diversas situações. Normalmente, ele ocorre quando há a vontade de ambas as partes. Por exemplo:

• O empregado quer sair da empresa sem perder todos os seus direitos;
• A empresa quer desligar o trabalhador, mas não quer demitir sem justa causa;
• Nesse caso, ambas as partes podem conversar e chegar a um acordo para encerrar o vínculo de forma amigável.

Esse tipo de rescisão trabalhista é uma excelente alternativa para evitar processos judiciais e resolver os problemas de forma rápida.

Direitos do trabalhador em um acordo trabalhista

No acordo trabalhista, o trabalhador mantém alguns direitos, mas com algumas reduções. Veja o que está garantido:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional, calculado conforme os meses trabalhados no ano;
• Saque de 80% do FGTS;
• Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (metade do valor pago em uma demissão sem justa causa);
• Aviso-prévio trabalhado ou indenizado em 50% do valor total.

Porém, fazendo o acordo, você perde o direito ao seguro-desemprego, mas ainda pode contar com as verbas rescisórias para se organizar financeiramente.

O que acontece se uma das partes descumprir o acordo trabalhista?

Se uma das partes não cumprir o acordo, isso pode gerar consequências graves. 

O trabalhador, por exemplo, pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos ou solicitar a revisão do acordo.

Já a empresa pode enfrentar multas, penalidades administrativas e problemas com a sua reputação. 

Por isso, é essencial que ambos cumpram rigorosamente o que foi negociado.

Quais são os cuidados ao fazer um acordo de demissão?

Antes de fechar um acordo trabalhista, é importante estar atento a alguns pontos:

• Leia o termo de rescisão com atenção: certifique-se de que tenha a descrição sobre a dispensa por acordo (ou contrato extinto por acordo entre empregado e empregador). Infelizmente, há empresas que, por má-fé, colocam outra modalidade, como pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
• Tenha clareza sobre seus direitos: entenda o que você está abrindo mão e o que está garantido;
• Evite pressões: o acordo ocorrer de forma livre e consensual, sem coação de nenhuma das partes.

Agora, se você quer saber se vale a pena fazer acordo trabalhista, a resposta é: depende da sua situação. Analise bem os prós e contras antes de tomar qualquer decisão.

É obrigatório ter um advogado para fazer acordo de demissão?

Não é obrigatório ter um advogado para fazer um acordo de demissão, mas a presença de um especialista pode fazer toda a diferença.

Um advogado pode ajudar você a:

• Garantir que os seus direitos sejam respeitados.
• Analisar se os valores estão corretos.
• Evitar problemas futuros com a Justiça do Trabalho.

Portanto, contar com o apoio de um profissional é sempre uma boa escolha.

Acordo trabalhista: perguntas frequentes

Confira perguntas frequentes sobre acordo trabalhista.

Todos os direitos do trabalhador podem ser negociados em um acordo?

No acordo trabalhista para encerramento do contrato de trabalho, não ocorre a negociação das verbas rescisórias.

Nesse caso, a própria CLT já prevê a redução de alguns valores, como o aviso-prévio pela metade, multa do FGTS de 20% e saque parcial do saldo.

A legislação garante direitos básicos, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional, que não podem sofrer alterações.

O que significa homologar um acordo na Justiça do Trabalho?

Não é necessário homologar na Justiça do Trabalho o acordo trabalhista para encerramento do contrato de trabalho.

Porém, se houver alguma negociação, como o parcelamento das verbas rescisórias, então será obrigatório solicitar autorização judicial e homologar esse acordo na Justiça do Trabalho para validá-lo judicialmente.

Conclusão

O acordo trabalhista pode ser uma solução quando empresa e empregado querem encerrar o contrato de trabalho de forma amigável e segura. 

Ele garante direitos importantes ao trabalhador e oferece flexibilidade para as empresas, evitando conflitos desnecessários.

Se você está pensando em fazer um acordo ou quer tirar dúvidas sobre os seus direitos, fale agora mesmo com advogados especialistas em direito trabalhista.