Contrato de trabalho: confira os 7 principais tipos

Você já se perguntou como funciona o contrato de trabalho? Esse documento é a base das relações trabalhistas e é essencial para garantir os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado.

Mas você sabe quais são os tipos de contrato existentes? Ou ainda, se é obrigatório registrá-lo na carteira de trabalho? 

Não se preocupe. Vou te explicar tudo de forma clara e prática para que você entenda como funciona na prática e, claro, proteger os seus direitos.

O que é um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho formaliza a relação entre empregador e empregado, estabelecendo regras claras sobre a jornada de trabalho, o salário e as atividades que o funcionário deve realizar.

Mais do que isso: ele também assegura direitos e estabelece as responsabilidades de ambos os lados.

Para ser válido, o contrato precisa cumprir algumas condições. Por exemplo:

• o trabalhador deve realizar suas funções diretamente, sem delegar a outra pessoa;
• receber uma remuneração pelo serviço prestado;
• estar subordinado às orientações do empregador.

Ah, e tem mais: mesmo que não exista um contrato escrito, se há um vínculo empregatício, ele é considerado válido. 

Ainda assim, o ideal é registrar tudo na carteira de trabalho para garantir sua segurança.

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Quais são os 7 principais tipos de contrato de trabalho?

A legislação trabalhista prevê diferentes tipos de contrato para atender a várias situações. Vou te mostrar agora os cinco mais comuns:

Contrato de trabalho por tempo determinado

O contrato de trabalho por tempo determinado é usado quando há uma necessidade temporária, como em projetos com tempo definido ou atividades sazonais.

Conforme a lei, esse tipo de contrato pode durar até dois anos e a renovação só pode ocorrer uma vez. 

Inclusive, é importante que o motivo da contratação seja claramente justificado, caso contrário, ele pode ser considerado inválido.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

No contrato de trabalho por tempo indeterminado não existe uma data para o término da relação de trabalho, permanecendo vigente enquanto as partes tiverem interesse

Se for encerrado, seja por decisão do empregador ou do empregado, é necessário cumprir as obrigações previstas na legislação, como aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por tempo determinado que oferece a oportunidade de avaliação mútua entre empregador e empregado. 

Durante esse período, ambas as partes podem analisar se a relação atende às expectativas antes de firmá-la de maneira definitiva.

Esse tipo de contrato tem um prazo máximo de 90 dias. Assim, se não se encerrar dentro desse período, ele automaticamente se converte em um contrato por tempo indeterminado.

Contrato de trabalho temporário

As empresas utilizam o contrato de trabalho temporário para suprir necessidades específicas, como a substituição de um funcionário em licença ou para lidar com um aumento inesperado na demanda. 

Esse contrato tem um prazo máximo de 180 dias, mas pode haver prorrogação por mais 90 dias, caso necessário. 

Durante a vigência, o trabalhador recebe direitos trabalhistas, como férias proporcionais, 13º salário e o recolhimento do FGTS.

Contrato de trabalho intermitente

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe o contrato intermitente como uma alternativa flexível para as relações de trabalho. 

Nesse modelo, o empregador convoca o trabalhador para prestar serviços em dias ou períodos específicos, conforme a necessidade. 

Dessa forma, a empresa realiza o pagamento apenas pelo período efetivamente trabalhado, mas o trabalhador mantém direitos como descanso semanal remunerado e 13º salário proporcionais.

Contrato de jovem aprendiz

O contrato de jovem aprendiz se destina a jovens de 14 a 24 anos que estão em processo de formação profissional. 

Dessa forma, esse contrato combina o ensino teórico, realizado em uma instituição de aprendizagem, com a prática desenvolvida no ambiente empresarial. 

O contrato de aprendiz tem duração máxima de dois anos e garante direitos como salário proporcional às horas trabalhadas, férias e recolhimento de FGTS. 

Além disso, a jornada não pode prejudicar os estudos do jovem.

• Saiba mais: Saque-rescisão do FGTS: quem tem direito e como solicitar?

Contrato de trabalho rural

Esse tipo de contrato se aplica a trabalhadores que atuam em atividades agropecuárias, florestais ou similares. Assim como nos contratos urbanos, ele pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

O contrato rural possui algumas especificidades, como horários adaptados às condições climáticas e regras próprias para remuneração. 

É obrigatório registrar o contrato de trabalho em carteira?

Sim! O registro na Carteira de Trabalho é obrigatório. O empregador tem até cinco dias úteis para fazer esse registro. 

Sem ele, o vínculo empregatício pode ser considerado irregular, o que traz prejuízos para o trabalhador, como a falta de acesso ao INSS, FGTS e outros benefícios previstos na legislação.

Portanto, se o empregador não registrou o seu contrato de trabalho, você pode buscar a regularização junto ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

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Contrato de trabalho e acordos individuais ou coletivos

Como expliquei ao longo do artigo, as cláusulas do contrato de trabalho definem as condições da relação entre empregador e empregado. 

Dessa forma, cada cláusula deve respeitar a legislação trabalhista, garantindo direitos mínimos como férias, 13º salário e FGTS.

Mas, contrato de trabalho também pode incluir:

• Acordos individuais: permitem ajustes personalizados, como banco de horas;
• Acordos coletivos: a negociação ocorre através de sindicatos e podem trazer benefícios como reajustes salariais ou condições especiais.

Por fim, esses acordos não podem desrespeitar os direitos mínimos garantidos pela lei.

Conclusão

Entender como funciona o contrato de trabalho é essencial para garantir os seus direitos e evitar problemas. 

Além de formalizar a relação de trabalho, ele assegura benefícios como férias, 13º salário e acesso ao FGTS

Se você tem dúvidas ou enfrenta irregularidades, solicite ajuda de um advogado especialista.

Assim, você garante que tudo se resolva dentro da lei e protege o que é seu por direito!