Saque-aniversário do FGTS: entenda como funciona

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros.

Esse benefício foi criado há algumas décadas para proteger o empregado demitido sem justa causa.

Nesse caso, o FGTS é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada a você.

Esse saldo acumulado pode ser sacado em situações bastante específicas, como na aquisição da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.

Porém, nos últimos anos, uma nova modalidade de saque ganhou destaque: o saque-aniversário.

Neste artigo, vou tratar sobre o que é o saque-aniversário, quem pode optar por ele, suas vantagens e desvantagens, além do calendário de pagamento.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma nova modalidade que permite a você retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário ou próxima a essa data.

Porém, diferente do saque-rescisão, em que você pode sacar todo o valor em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece retiradas anuais programadas.

Nesse caso, se você for demitido sem justa causa, então não terá acesso ao saldo total acumulado, apenas à multa rescisória de 40%.

Lei do saque-aniversário do FGTS

Essa modalidade surgiu como parte das medidas adotadas pelo governo federal para estimular a economia e dar mais flexibilidade ao uso do FGTS pelos trabalhadores.

De início, foi instituído pela Medida Provisória n.º 889/2019 e, depois, convertida na Lei n.º 13.932/2019.

Assim, o saque-aniversário foi idealizado para dar ao trabalhador a possibilidade de um planejamento financeiro mais flexível, permitindo acesso regular aos valores depositados.

Quem pode optar pelo saque-aniversário?

O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores com saldo em suas contas de FGTS, não importa o tipo de contrato de trabalho.

Nesse caso, estão incluídos os empregados registrados conforme a CLT, trabalhadores domésticos, avulsos, rurais e, também, os empregados temporários.

No entanto, a adesão a essa modalidade é opcional e deve ser realizada de forma ativa por você.

É importante saber que, ao optar por essa categoria, você perde a possibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.

Como ativar o saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário, você deve registrar sua escolha através do aplicativo do FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência desse banco.

O processo é simples: após o login na plataforma, você deve selecionar a opção “Saque-Aniversário”, ler com bastante atenção a notificação sobre as regras e confirmar a adesão.

Após optar pelo saque-aniversário, você deve aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque.

No período estipulado, o valor estará disponível para retirada em qualquer agência da Caixa ou diretamente pelo aplicativo, em que você pode solicitar a transferência para a sua conta de outros bancos.

É importante lembrar que, uma vez feita a adesão, a mudança para a modalidade de saque-rescisão só poderá ser feita após um período de carência de 25 meses.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

É possível ter algumas vantagens ao optar pelo saque-aniversário, especialmente se você quiser ter acesso a uma quantia extra todo ano.

Assim, uma das principais vantagens é a possibilidade de planejamento financeiro, permitindo que você conte com um valor fixo a cada ano para cobrir despesas, investir ou realizar projetos pessoais.

Além disso, é possível utilizar esse recurso para quitar dívidas ou complementar a renda familiar.

Por outro lado, essa modalidade também apresenta desvantagens que precisam ser consideradas.

A principal delas é a limitação em caso de demissão sem justa causa, já que você não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Isso pode ser um grande problema se você precisar do FGTS como uma reserva financeira em situações de emergência.

Outra desvantagem é a possibilidade de diluição do saldo do FGTS ao longo do tempo, porque você não terá o valor acumulado para investimentos maiores, como a compra de um imóvel.

Como funciona o calendário de pagamento?

O calendário de pagamento do saque-aniversário é organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.

Todos os anos, próximo ao seu aniversário, você poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional fixa, dependendo do valor disponível na sua conta.

Nesse caso, o percentual varia conforme o saldo acumulado, sendo maior para saldos menores e menor para saldos mais elevados.

Por exemplo: um trabalhador que nasceu em março poderá fazer o saque-aniversário a partir do primeiro dia útil de março até o último dia útil de maio.

Se não realizar o saque dentro desse período, o valor retorna de forma automática para a conta do FGTS, podendo ser sacado no ano seguinte.

Para facilitar o entendimento, considere um trabalhador que tenha um saldo de R$ 5.000,00 em sua conta FGTS.

Dependendo do percentual estabelecido pelo governo, ele poderá sacar uma parte desse saldo todo ano, além de uma parcela adicional.

Conclusão

Após optar pelo saque-aniversário do FGTS, você pode retirar anualmente uma parte do saldo disponível, sempre no mês do seu aniversário.

Essa modalidade de saque tem gerado bastante interesse, pois oferece uma alternativa ao saque-rescisão tradicional.

A principal diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão é que, ao optar pelo saque-aniversário, você abre mão da possibilidade de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que é permitido no saque-rescisão.

Portanto, você deve analisar com bastante atenção antes de alterar a modalidade de saque do FGTS.

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao seu FGTS, recomendo que fale com um advogado trabalhista.